PREFEITURA LANÇA NOVO EDITAL PARA EMPRESAS INTERESSADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal decidiu cancelar o projeto da empresa W Torre Residencial para a construção de 2,3 mil núcleos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Um novo edital será publicado nesta quarta-feira, 03, para que empresas apresentem projetos para a área de 15 hectares localizada na zona da antiga Escola Assis Brasil, na rua Roberto Socoowski.

O anúncio foi feito pelo prefeito Fábio Branco na tarde desta segunda-feira, 1º, durante entrevista coletiva à imprensa realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Também participaram da coletiva o vice-prefeito, Adinelson Troca, a procuradora jurídica do Municipio, Stella Simões e o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Jair Rizzo.

Na oportunidade o prefeito informou que inicialmente o processo de seleção dos projetos recebeu recomendações do Ministério Público Estadual, e que mesmo após as duas defesas apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Município, o MP não revisou sua posição e entrou com uma ação civil pública. “Entendemos e estamos convictos de que cumprimos com todos os trâmites burocráticos do processo de forma legal e transparente. Apenas tentamos acelerar o processo para que a população tivesse acesso, o quanto antes, às unidades habitacionais”, declarou Branco.

Segundo o chefe do Executivo, a decisão foi tomada levando-se em consideração o tempo que o processo poderia levar no Ministério Público, e a possível perda do projeto da WTorre Residencial. “A Caixa Econômica Federal (CEF) não autoriza projetos com litígio judicial. Então, tendo em vista a demanda reprimida que já existe por unidades habitacionais e que tende e aumentar consideravelmente pelas perspectivas de crescimento do Município, optamos por rever nossa posição estratégica”, afirmou o prefeito.

A partir desta quarta-feira, 03, empresas interessadas terão 30 dias para apresentar seus projetos para a área que está disponível. Logo após, uma comissão vai analisar, a partir de critérios do programa “Minha Casa, Minha Vida” e do Plano Diretor do Município, qual o melhor projeto para a cidade, o que deve ser realizado em até sete dias. A partir daí, o projeto selecionado será encaminhado à CEF para aprovação, o que pode levar em média até seis meses.

INSCRIÇÕES CONTINUAM ABERTAS

Segundo informou o titular da SMHADU, Jair Rizzo, as inscrições para o programa habitacional continuam abertas na sede da secretaria, que fica localizada na Av. Buarque de Macedo, prédio da antiga Estação Ferroviária.

Em dez dias de inscrição, já foram efetivadas 4,5 mil inscrições de pessoas interessadas nas unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, sendo que 90% delas estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos.

AVISO DE PAUTA II

Nesta quarta-feira, o Comitê Gestor Social (CGS), com a presença dos representantes dos órgãos policiais, estará reunindo a imprensa para uma entrevista coletiva referente às últimas ações de combate à drogadição no Município.

Data: Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2010
Horário: 10h
Local: sala de reuniões da Prefeitura Municipal