CONFIRMADO: VARA DO TRABALHO PERMANECERÁ EM ARROIO GRANDE!

Foi com muita satisfação que o Prefeito Jorge Luiz Cardozo e outras autoridades municipais, receberam a grata notícia de que a Vara do Trabalho continuará em Arroio Grande. Em Ofício enviado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de seu atual Presidente Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Robinson, informou que após análise das conclusões apresentadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico no estudo realizado para adequação das Varas do Trabalho e das manifestações dos Juízos do Trabalho, de diversas entidades (AMATRA, Ministério Público do Trabalho, OAB e SINTRAJUFE), de autoridades municipais, de entidades sindicais e dos jurisdicionados, a Administração do Tribunal decidiu não dar continuidade de transferências de Varas do Trabalho.

Questionado sobre a importância da notícia Jorge Luiz Cardozo declarou que: “Obtivemos uma grande vitória com a permanência da Vara do Trabalho nossa cidade. Com certeza o Poder Judiciário agiu com muita sabedoria e sensibilidade, diante das fortes manifestações de repúdio à medida, em não retroceder na busca de um maior acesso à justiça e na qualidade da prestação jurisdicional. Mais uma vez encontramos provas de que se nos unirmos em um objetivo comum somos muito mais fortes para manter aquilo que nos foi conferido não por bondade, mas por nossa capacidade e privilegiada posição geográfica. Parabenizo a todos que se engajaram desta luta.”

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em Arroio Grande, o advogado Cláudio Serpa Silva Júnior, declarou o seguinte: “A qualidade da prestação jurisdicional e o amplo acesso à justiça são pilares que dão sustentáculo a Republica e o Estado Democrático de Direito. O projeto que tentou dar esteio a alterações nas Varas do Trabalho privilegiava somente números de processos ajuizados para a manutenção ou remoção das Varas do Trabalho, não levando em consideração que por traz dos números encontram-se seres humanos que necessitam resolver seus conflitos de forma rápida, digna e eficaz. A intensa manifestação de contrariedade ao projeto foi tão eloqüente que dividiu o Tribunal Regional do Trabalho, fazendo com que o projeto original não fosse possível ser levado adiante, visto a grande dissidência que se formou entre os Desembargadores. Agradeço e parabenizo aos meus colegas, os poderes constituídos e a comunidade pela vitória.”