Prazo para envio das propostas para elaboração dos PMSB termina em setembro

As prefeituras de todo o País têm que enviar até o próximo dia 18 de setembro à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).

Considerando a edição da Portaria Funasa nº. 1014 de 16/08/2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 /08/2010, informamos que os municípios deverão enviar o pleito para financiamento de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com recursos 2010, por meio do Siconv, mesmo que o município já tenha transmitido qualquer pleito anterior a 18/08/2010, este não terá validade e deverá ser transmitido outro até 18/09/2010.

http://www.funasa.gov.br/internet/arquivos/legislacao/portariasFunasa/2010/Port_1014_2010.pdf

Orientações importantes para realização de pleitos:

1 – Os municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).

2 – O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos na portaria, que poderá ser acessada no site www.funasa.gov.br, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.

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