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EVENTO VAI DEBATER PPPs HOJE (28)


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Com o objetivo de apresentar a servidores e técnicos de órgãos públicos da região o que são as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e suas experiências em vários estados do país, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) em parceria com o Sebrae/RS promovem nesta quinta-feira, em Pelotas, um workshop para tratar sobre o tema. As inscrições estão esgotadas desde a última segunda-feira e a procura surpreendeu a organização do evento, que será realizado na sala de reuniões da Azonasul - rua Andrade Neves, 2077- sexto andar,  a partir das 14h.  

Durante o treinamento, os presentes  terão uma visão contextualizada das parcerias público-privadas no Brasil, com um completo retrospecto desde seu surgimento no país, através das apresentações do advogado Bruno Perreira,  sócio da empresa Radar PPP e coordenador do portal PPP Brasil. 

LEGISLAÇÃO - A lei que oficializou as PPPs é de 2004 e prevê uma espécie de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que possui duas características marcantes: a flexibilização das regras de licitação e contratação e o estabelecimento de garantias a favor do parceiro particular. Essas características encerram o objetivo da PPP, qual seja, o compartilhamento dos riscos e lucros entre os parceiros público e privado. Retrato disso está na criação do fundo garantidor das PPP, responsável por cobrir o particular no caso de eventual inadimplemento do Poder Público.


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