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ACÓRDÃO DO TCU PODE PARALISAR OBRAS DA BR 116


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Não bastasse a escassez de recursos federais para dar continuidade às obras de duplicação da BR 116, as operações correm sérios riscos de paralisarem completamente nos próximos meses: tudo em função de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que inviabiliza a retomada dos trabalhos de pavimentação a partir de uma nova política de preços da Petrobrás. O assunto foi pauta da reunião realizada no fim da tarde de ontem (1º), na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Pelotas, com lideranças regionais e o diretor presidente da Construtora Pelotense – uma das empresas consorciadas responsáveis pelos serviços, Luís Roberto Ponte.

Conforme Ponte, o acórdão contraria a Lei das Licitações (Lei 8666), tornando inexequível a continuidade das obras na rodovia, pois, as remarcações no preço do asfalto passaram a ocorrer com mais frequência, enquanto  os reajustes para os responsáveis pela execução dos serviços são anuais. “Há uma eminente necessidade de repactuar os contratos. Precisamos que o grupo atual de lideranças da Zona Sul exerça uma nova pressão no TCU e no DNIT para contornar a defasagem de valores”, sustentou.

Ao conduzir o encontro,  o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Rudinei Harter (PDT), prefeito de São Lourenço do Sul, defendeu a imediata mobilização das lideranças visando resumir o tempo de discussões e burocracias a serem ultrapassadas. “ Vamos mudar a estratégia de atuação para conseguirmos driblar mais este obstáculo”, disse, ressaltando que na atual conjuntura o problema não é apenas a falta de dinheiro, mas sim o encontro de soluções que contemplem os custos das construtoras dialogando com o TCU e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

n/d PAINEL – O grupo de mobilização regional também alinhou ações para a realização de um painel, em Camaqua, no dia 20 de abril, onde deverão estar presentes ministros; parlamentares; prefeitos; lideranças empresariais e autoridades estaduais, entre as quais, o governador, José Ivo Sartori (PMDB), para debater o assunto e mostrar os prejuízos já causados com o atraso, tanto financeiros como em perdas de vidas.  “Será um espaço onde ficará eminente o interesse da população da zona sul e de seus representantes pelo término das obras imediatamente. Não há mais como esperar”, enfatizou o coordenador da Aliança Pelotas, Gilmar Bazzanella. O grupo pretende ainda lançar campanha publicitária e desencadear ações na mídia social para buscar mais apoios ao pleito. 
As perfeitas de Pelotas, Paula Mascarenhas e de Cristal, Fabia Richter, acompanharam a reunião, ao lado dos representantes das prefeituras de Tapes e Camaqua. O coordenador da Aliança Rio Grande, Antonio Bachiere Duarte e o presidente do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Amadeu Fernandes também representaram a iniciativa privada. Instituições como a Universidade Católica de Pelotas (Ucpel) e outras organizações demonstraram comprometimento com o assunto.   


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