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PRESIDENTE DA AZONASUL PARTICIPA DE ASSEMBLEIA DA FAMURS


Presidentes das Associações cobram repasses para saúde

n/d

O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Mauro Nolasco, prefeito de Capão do Leão,  participou ontem (2) da assembleia geral de prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que discutiu  o pagamento da dívida da saúde. Os presidentes e vice-presidentes das regionais cobraram, presencialmente, da Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o cronograma de pagamento do passivo da saúde.

Ela informou que o Estado creditou, na última sexta-feira (29/3), o restante do repasse referente ao mês de janeiro de 2019 e que a pasta vai manter a regularidade dos pagamentos, creditando o repasse do exercício de fevereiro em abril e, assim, sucessivamente. A dívida, que hoje soma mais de R$ 650 milhões, será parcelada.

De acordo com a secretária, o governo tem a intenção de pagar R$ 167,7 milhões em 36 parcelas, a partir de abril. O valor corresponde ao passivo empenhado de 2014 até 2018. O pagamento de outros R$ 480,5 milhões que ainda não foram sequer empenhados será debatido em um grupo de trabalho integrado pelas 27 associações de municípios, a diretoria da Famurs, as secretarias estaduais de administração, Fazenda, Saúde e Casa Civil, além de Ministério Público e Tribunal de Contas.

Segundo o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, o coletivo poderá encontrar saídas para a situação que tem dificultado a gestão municipal. “As prefeituras precisam fazer manobras orçamentárias para manter os serviços pactuados na área da saúde”, justifica Cettolin.

PAUTAS - O grupo de prefeitos também debateu alternativas para buscar, junto ao poder judiciário, reduzir pagamentos de PASEP pelas prefeituras. O entendimento é de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não devem recolher contribuição ao PASEP, hoje fixada em 1%. O encaminhamento foi para a proposição de uma ação coletiva dos municípios que possuem  previdência própria pedind o a dispensa do pagamento do tributo.


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