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NOTA DE REPÚDIO CONTRA PEC QUE EXTINGUE MUNICÍPIOS


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O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Mauro Nolasco (PT), repudiou a ideia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo como foi apresentada pelo governo, onde a região perderá quatro municípios: Aceguá; Pedras Altas; Turuçu e Arroio do Padre. Nolasco criticou duramente o comportamento que vem sendo adotado pelo Governo Federal em relação aos municípios. “Não é isso que estamos discutindo no Pacto Federativo. A proposta que extingue os municípios é desrespeitosa e fere a luta democrática municipalista”, disse.

A Azonasul entende que a proposta do Governo Federal não esclarece a realidade da receita própria destes municípios, destacando que outros faturamentos provenientes de prestações de serviços, taxas de fornecimento de água e iluminação pública, máquinas rodoviárias e outros parecem não estar consideradas, o que mudaria completamente o cenário apresentado na PEC.

 


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