PEC 66/23 É BANDEIRA DA AZONASUL

O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Ronaldo Madruga, participou na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, de reunião para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade. A atividade foi promovida pela Câmara dos Deputados, com apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A Azonasul vem defendendo a urgência na aprovação da PEC 66/2023. Isso porque, se aprovada, a matéria vai trazer fôlego para as finanças municipais. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o texto, que está sendo debatido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode representar economia de R$ 800 bilhões aos Municípios.

Entre as propostas, está a necessidade da Reforma Previdenciária dos Municípios que têm regime próprio a ser feita no prazo de 18 meses. A mudança aconteceria em uma regra, no mínimo assemelhada à da União, o que reduziria o déficit e os aportes que os Municípios têm que fazer. Neste modelo, a economia da extensão de reforma similar à da União alcançará R$ 20,2 bilhões para os Municípios gaúchos.

Atualmente, o estado do RS conta com 331 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 191 Municípios que não fizeram a Reforma da Previdência. Com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o estoque da dívida dos Municípios do Estado chega a R$ 940 milhões. Com RPPS, o estoque da dívida ultrapassa os R$ 3 bilhões. Por fim, o déficit atuarial dos Municípios gaúchos ultrapassa os R$ 88 bilhões. Na Azonasul, as prefeituras de Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, São Lourenço, Jaguarão, Rio Grande, Pelotas e Arroio Grande têm RPPS.

Atuação das Entidades Municipalistas:

A CNM trabalha na Comissão Especial pela aprovação de três emendas à PEC 66/2023 como forma de aprimorar o texto. A primeira sugestão da entidade que conseguiu assinaturas suficientes para a análise tratada da ampliação da reforma da Previdência da União para os Municípios. A segunda propõe um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais Municípios, e a outra emenda da entidade municipalista pretende alterar o indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice de preços ao consumidor (IPCA). A Azonasul busca contato com os deputados para pressionar pela aprovação, mas o presidente adianta o desejo de encabeçar um movimento maior com paralizações de serviços das Prefeituras e atos públicos em defesa da PEC.