Vinte prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) estiveram em Pelotas na manhã desta sexta-feira para a primeira reunião presencial da entidade. O evento, promovido no Pelotas Parque Tecnológico, acolheu os dez novos gestores da região e discutiu a pauta municipalista pertinente às 22 prefeituras da zona sul.
Conduzido pelo presidente em exercício da Azonasul, Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu e pela prefeita anfitriã, Paula Mascarenhas, o encontro orientou e mostrou a importância da união dos prefeitos dentro da Associação. “ Nos momentos de crise, buscamos na Azonasul um norte para definirmos posicionamentos coletivos que nortearam as políticas e foram assertivas para a solução de muitos problemas”, disse a prefeita Paula.
Um dos assuntos que mais mereceu atenção foi a Lei Complementar 173/20, através da palestra do advogado Gladimir Chiele. Segundo ele, a dúvida de maior relevância diz respeito aos eventuais reajustes concedidos anualmente aos servidores municipais, seja através de previsão normativa pré-existente, seja pela reposição inflacionária pontual através de lei específica. “O art. 8º da LC 173/20 é a contrapartida que a União fez constar na legislação para repassar o auxílio financeiro a Estados e Municípios, pois tais montantes não estavam sequer previstos no orçamento federal e somente foram concedidos em vista das perdas expressivas na receita local, consequência dos efeitos danosos da pandemia causada pelo Covid19. Assim, o ente municipal, ao receber tais valores, deve adotar as medidas de contenção e de restrição de gastos com pessoal no período fixado até 31-12-2021”, explicou.
Os prefeitos também debateram outras pautas, como ações que mitiguem os efeitos da estiagem na região encaminhando uma solicitação à bancada federal gaúcha para que os valores indicados pela bancada em 2020 e que não foram pagos, sejam novamente indicados aos municípios em 2021, e que seja atualizado pelo governo do estado o plano de medidas de enfrentamento a estiagem, devendo ser aprimorado a transparência quanto a distribuição dos recursos e a agilidade.
COPES – Durante a reunião, o prefeito de Jaguarão, Favio Telis foi eleito como novo presidente do Consórcio Público Extremo Sul (Copes), gestão 2021/2023. Também foram eleitos os prefeitos Marco Antônio Vasques Rodrigues (Chuí) e Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto (Pedras Altas), para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente.
Após ter sido oficializado como novo presidente do Copes, Telis destacou a importância deste órgão de assessoramento aos municípios associados, principalmente nesse momento de pandemia, no auxílio na compra de insumos e materiais necessários para o combate à Covid-19. “Através do consórcio já garantimos o preço para a aquisição de cem mil seringas a serem utilizadas na vacinação contra a Covid-19. Assim os prefeitos não precisam perder tempo com o trâmite licitatório e, ainda, conseguir melhores preços”, disse. Concomitante à aclamação da nova diretoria do Copel, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) manteve contato informando que destinou uma emenda parlamentar no valor R$ 1 mi para a aquisição de maquinários, através do consórcio. “Esses maquinários ser&ati lde;o adquiridos através do Copes e disponibilizados aos municípios da região”, adiantou o novo presidente, evidenciando o tamanho e a força do consórcio.
PROTOCOLO SANITÁRIO DA COLHEITA DO ARROZ APROVADO
Os prefeitos da Azonasul também aprovaram, por unanimidade, os protocolos preventivos de projeção e monitoramento integral de saúde, segurança e condições sanitárias que foram estabelecidos pela Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) para serem colocados em prática durante a 31ª Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, que vai ocorrer de 9 a 11 de fevereiro, na Estação Experimental Terras Baixas, da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão (RS), e virtualmente.