PAUTA BOMBA: PREFEITOS DA AZONASUL REFORÇAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA

Pelo menos dez, dos 23 prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) estarão em Brasília, a partir dessa terça-feira, para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca barrar no Congresso Nacional propostas consideradas prejudiciais aos cofres públicos locais. A participação do grupo será coordenada pelo presidente da entidade, Ronaldo Madruga, prefeito de Pinheiro Machado.

A mobilização ocorre em um momento estratégico, com a retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo é sensibilizar parlamentares para que projetos com alto impacto financeiro não avancem sem análise técnica e sem previsão de recursos, evitando o agravamento da já delicada situação fiscal enfrentada pelas prefeituras brasileiras.

Além da presença na agenda nacional, a Azonasul organizará audiências ao longo da semana na Capital Federal, permitindo que os gestores municipais aproveitem a viagem para encaminhar demandas regionais na busca de soluções para pautas prioritárias. A estratégia reforça o posicionamento da entidade em defesa do municipalismo e da articulação política conjunta.

Entre os temas que preocupam os prefeitos está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e pode gerar impacto estimado em R$ 103 bilhões aos Municípios, ampliando o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também estão no radar o PL 1559/2021, que estabelece piso salarial para farmacêuticos; o PL 2952/2025, que prevê adicional de insalubridade a profissionais da educação; e o PL 4012/2024, que amplia obrigações na oferta de creches e pré-escolas sem indicar fontes de financiamento.

Preocupado com a sustentabilidade dos municípios, o presidente Madruga reforça as propostas transferem responsabilidades sem planejamento financeiro adequado. A Azonasul reforça a luta da CNM pelo avanço da PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, medida que pode injetar cerca de R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano de vigência. “Estamos vivendo um momento de populismo sem freio, em que projetos são aprovados em busca de votos, mas sem a indicação de recursos do governo federal para sua implantação. A conta acaba sendo empurrada para Estados e Municípios, o que pode levar ao colapso das finanças públicas. Isso compromete desde o cumprimento das obrigações constitucionais até o atendimento básico às pessoas mais vulneráveis. São medidas que parecem generosas, mas que, na prática, representam cortesias feitas com o chapéu alheio”, complementou o presidente.