PREFEITOS QUEREM MAIS AUTONOMIA



Durante a manhã desta segunda-feira, durante reunião em plataforma virtual, os 22 prefeitos da região aprovaram, por maioria, a proposta em que defendem mais autonomia aos municípios. Conheça, abaixo, o documento que será apresentado pelo presidente, Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, durante a manhã desta terça-feira na reunião, promovida pela Famurs com a presença do secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles.


Em resposta à proposta de novo Sistema de Distanciamento Controlado, apresentado pelo Governo do Estado, comunicamos que, a Associação dos Municípios da Zona Sul, composta de 22 Municípios, em reunião realizada no dia 03 de agosto, de 2020, às 10h, APROVOU, por maioria, a proposta de cogestão regional, propondo, no entanto, as seguintes alterações:


1) Que a mudança das bandeiras Amarela e Laranja, para as de cor vermelha e preta, tenham a duração de, pelo menos, duas semanas, evitando-se a descontinuidade, principalmente, das atividades econômicas;


2) A manutenção parcial do sistema em vigor, aplicando os protocolos da BANDEIRA LARANJA, que fixa previsões de cuidados prévios e de controle efetivo das ações, visando o enfrentamento da pandemia;


3) Manutenção da observância das restrições previstas no Sistema de Distanciamento Controlado, com orientação emitida pelo Governo do Estado, mas com a possibilidade de adoção de protocolos menos restritivos, a partir de deliberações das Associações Regionais, sendo a definição de protocolos adotada mediante aprovação, pela maioria dos membros;


4) A destinação, por parte do Governo do Estado, de TESTES RT-PCR, para os Municípios, para aplicação em, pelo menos, 20% da população, além de credenciar um laboratório, por região, visando maior agilidade dos procedimentos;


5) Determinação do Governo do Estado, para que a Brigada Militar e a Polícia Civil, atuem nos Municípios, em apoio à fiscalização feita pelas Prefeituras, no cumprimento dos Decretos Estadual e Municipais, que vedam aglomerações de qualquer natureza, intervindo, inclusive, coercitivamente, se necessário.

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