AZONASUL CRITICA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

A falta de amparo legal e o duro impacto na previsão financeira dos municípios motivam o posicionamento contrário anunciado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) ao reajuste de 15% para o piso nacional dos professores. A portaria que eleva o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420 foi lançada no início da semana pelo Ministério da Educação (MEC).

A Azonasul adverte que a Emenda Constitucional de 108/2020, ao alterar a Constituição, e instituir o novo Fundeb mudou o regramento em relação à remuneração instituindo que o piso dos professores tem que ser estabelecido por lei e não por norma, como é o caso de uma portaria. A entidade também está recomendando aos municípios que o reajuste seja feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou em 5,93% em dezembro e alertando que a prefeitura que cumprir a portaria pode estar cometendo improbidade administrativa.

O presidente da Azonasul, Douglas Silveira, prefeito de Cerrito,