MUNICÍPIOS SE UNEM PARA FREAR REPASSES INDEVIDOS NA SAÚDE E PROTEGER SEUS ORÇAMENTOS

Em workshop realizado nessa última semana em Pelotas, a Azonasul mobilizou prefeitos e gestores da área da saúde em um encontro estratégico que colocou em pauta a sobrecarga de responsabilidades que vem sendo imposta aos municípios pelo governo estadual. O evento, denominado “Saúde em Jogo”, reuniu lideranças da região com o objetivo de debater os impactos financeiros gerados por decisões dos colegiados estaduais de saúde.

O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), alertou para a necessidade de maior atenção dos gestores quanto às resoluções deliberadas nas instâncias colegiadas, como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Regional (CIR). Segundo ele, o redirecionamento de recursos destinados à atenção primária para cobrir despesas de média e alta complexidade compromete a estrutura municipal.

Entre os exemplos mencionados por Madruga estão a transferência da obrigação de transportar pacientes em situações emergenciais (em distâncias de até 200 km), que era uma atribuição do Estado, e que agora passou a ser custeada pelas prefeituras; além do fornecimento de medicamentos que anteriormente fazia parte das responsabilidades estaduais e hoje está sob a alçada municipal.

“O que está em discussão aqui não tem qualquer conotação ideológica ou partidária. Trata-se de uma mobilização em defesa dos municípios, que estão sendo onerados indevidamente”, enfatizou o presidente da entidade.

Judicialização injusta e nova estratégia*

Outro tema sensível levantado durante o encontro foi o impacto das ações judiciais relacionadas à saúde. De acordo com os prefeitos, em processos movidos contra o município e o Estado, o Poder Judiciário frequentemente bloqueia os recursos municipais, mesmo quando a incumbência é estadual. Como consequência, os cofres das prefeituras arcam com as despesas e ainda enfrentam longos processos para tentar reaver os valores.

A Azonasul está organizando um relatório técnico que será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública com o intuito de esclarecer as atribuições de cada ente federativo e evitar que os bloqueios recaiam de forma injusta sobre os municípios.

“Na maioria das vezes, somos nós que acabamos pagando por algo que não nos compete. Precisamos corrigir isso com informação e articulação institucional”, destacou Madruga.

Encontro que visa transformar

Embora as soluções não sejam imediatas, a Azonasul pretende ampliar o debate e levar a mobilização à esfera estadual, por meio da Famurs, de forma a consolidar um movimento coletivo em defesa da saúde pública e da sustentabilidade orçamentária dos municípios.

Entre os painelistas, o coordenador de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, lembrou que o município é um ente federado, tanto quanto o Estado e a União, não estando hierarquicamente subordinado. “Muito pelo contrário, tem autonomia da aplicação de recursos de sua gestão”, disse.

A ex-prefeita de Cristal e especialista em gestão de saúde, Fábia Richter (PSD), reforçou que a administração do setor exige sensibilidade política e foco na prevenção. “A tarefa do município é promover saúde, não apenas tratar doenças. A prevenção é o caminho mais eficiente e econômico”, defendeu.

Com forte engajamento e espírito colaborativo, a Azonasul mais uma vez demonstra sua capacidade de articulação para enfrentar desafios complexos e garantir melhores condições de gestão para os 23 municípios que representa.