A aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz de forma permanente as alíquotas de ICMS, representa um golpe às Prefeituras. A medida acarretará uma perda anual de cerca de R$ 68,3 milhões por ano aos cofres das 22 prefeituras da
Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).
O presidente da Azonasul, Douglas Silveira (PP), prefeito de Cerrito, lamentou que, em um ato extremo de irresponsabilidade fiscal e social, o texto aprovado retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas. Dessa forma, a perda de receita para Estados e Municípios será maior d o que a produzida pela Lei Kandir. “Hoje mesmo, já estamos acompanhando o anúncio de que Petrobrás fará novo reajuste de combustíveis. Não há dúvidas de que a redução de alíquota não impactará em nada a favor da população”, criticou.
O assunto estará em pauta na próxima reunião da Azonasul, que vai ocorrer no dia 23, em Pelotas. A ideia é articular um grande manifesto chamando atenção que a a população mais pobre do país vai, mais uma vez, pagar a conta às custas de uma medida eleitoreira que forçará enxugamento de investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
