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PREFEITURAS DISCORDAM DE DECRETO ESTADUAL



Uma norma promulgada em março pelo governador Eduardo Leite (PSDB) tem encontrado resistência por parte de diversos municípios no Rio Grande do Sul. O Decreto 56.939, que entrou em vigor recentemente, está causando descontentamento entre prefeitos e secretários municipais. A norma estipula que as prefeituras devem aderir aos programas estaduais para serem elegíveis a receber recursos de convênios. Entretanto, muitos líderes municipais consideram a adesão a determinados programas como inviável para a sustentabilidade de suas administrações.

O Decreto em questão exige que a obtenção de recursos provenientes de convênios estaduais esteja vinculada à participação em seis programas governamentais, tais como o Primeira Infância Melhor (PIM), a Rede Bem Cuidar e o Alfabetiza Tchê. Em resposta a essa imposição, prefeitos da região estão se mobilizando para contestar as disposições do decreto por meio da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).

Marco Antonio Vasques (UB), prefeito de Chuí e presidente da Azonasul, informa que os municípios estão buscando alcançar um entendimento mais flexível através de um diálogo entre a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e o governo. Vasques afirma: "Estamos tentando chegar a um acordo para que, dos seis programas, a obrigatoriedade seja aplicada a quatro. Não faz sentido assinar programas com o Estado que não resultarão em benefícios tangíveis para os municípios."

Ronaldo Madruga (PP), prefeito de Pinheiro Machado, alega que um grupo de prefeitos já tomou medidas judiciais para buscar a suspensão do decreto, que consideram ilegal. Segundo Madruga, "esse decreto está tentando forçar os municípios a implementar políticas públicas que são, na verdade, responsabilidade do Estado. Foi uma medida autoritária imposta aos municípios sem consulta prévia."

Vasques, no entanto, pondera que a Famurs acredita que levar o decreto à justiça não é a abordagem adequada, "porque os recursos não são uma obrigação do Estado para conosco. Se desejarem estabelecer um convênio, é necessário cumprir os requisitos dos programas, do contrário, não haverá repasse."

Além disso, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-RS) também está buscando persuadir o governo a rever suas exigências. Celso Caetano, secretário da Saúde de Pedras Altas e representante regional do Cosems, considera que o decreto interfere na autonomia dos municípios em decidir sobre a adesão aos programas. Caetano destaca: "Isso afeta não apenas a área da saúde, mas todas as áreas. Alguns municípios não veem necessidade de aderir ao PIM ou à Rede Bem Cuidar. O governo estadual está tentando impor suas diretrizes de cima para baixo."

Marlon Prásdio, secretário de Saúde de Turuçu, menciona que sua cidade participa da Rede Bem Cuidar, mas optou por não implementar o PIM. Segundo ele, os objetivos do Primeira Infância Melhor já são atendidos pelos serviços locais. Ele argumenta que a adesão ao PIM implicaria em aumento de despesas, algo desafiador para prefeituras com recursos limitados. "Isso afeta a governabilidade de cada município, comprometendo nossa gestão", afirma Prásdio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, assegura que o governo estadual está aberto ao diálogo e que o decreto prevê exceções que serão analisadas para cada município. Lemos destaca a busca por ações conjuntas visando aprimorar os serviços à sociedade. Ele também expressa a disposição contínua para o diálogo e lamenta a possível judicialização. "É importante lembrar que os convênios com os municípios envolvem recursos estaduais e são fruto de uma iniciativa governamental para colaborar com as administrações locais", argumenta Lemos.

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