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PRESIDENTE DA AZONASUL PARTCIPA DE ASSEMBLEIA MUNICIPALISTA EM PORTO ALEGRE


Azonasul, Marco Antonio Barbosa participou da reunião promovida oentem (29) pela Famurs, em Porto Alegre, entre os presidentes das Associações dos Municípios e o novo presidente da Federação, Luciano Orsi.


Ciclone Extratropical

No início do encontro, o presidente Orsi manifestou solidariedade aos municípios e vítimas do ciclone extratropical, que atingiu o estado na madrugada do dia 16 de junho. Ele destacou o excelente trabalho dos gestores, dentro das condições possíveis, e trabalho conjunto realizado com a Defesa Civil. Ainda, manifestou que existe risco de deslizamentos em encostas e que é preciso buscar recursos com o governo federal para realocação da população ribeirinha, pois municípios não têm condições para agirem sozinhos.



Missão Municipalista

A Famurs também apresentou o projeto de interiorização: Missão Municipalista: Valorizando a força interior do Rio Grande. Segundo Orsi, o objetivo é aproximar a entidade das prefeituras e das demandas locais, que muitas vezes não chegam ao conhecimento da Federação. “Sentimos a necessidade de ouvir os prefeitos e suas prefeituras”, declarou.

Para contemplar todo o estado, serão 12 encontros, reunindo até três regionais por vez. Na programação, além de apresentar a estrutura da Casa e pautas relevantes do momento, serão contemplados temas pertinentes, que fazem sentido as regiões, explicou Monique. “Participem e tragam a suas pautas, esse evento é para vocês”, reiterou.

O primeiro encontro já tem data marcada. Será no dia 6 de junho, em Horizontina, e irá contemplar as regionais da Fronteira Noroeste (Amufron) e do Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro). Para os próximos encontros, será organizado um calendário, para que os gestores se programem e participem em suas regionais. Na zona sul, segundo o presidente Marco Antônio, o evento vai ocorrer em meados de setembro.



Reforma Tributária

Um dos temas que tem preocupado os gestores é a reforma tributária, tendo em vista a possibilidade de uma rápida votação, sem que os gestores saibam como e qual será o impacto nos municípios. Por unanimidade, a Famurs se manifesta a favor de uma reforma tributária, mas pede a retirada do regime de urgência de votação da proposta.

O presidente manifestou que a Famurs é a favor da reforma tributária, pois é necessária uma simplificação, mas não pode ser algo prejudicial os municípios. Conforme Orsi, enquanto não houver um resultado final do relatório, para realização de um estudo técnico, a reforma não deve ser votada. “Temos que avaliar na prática como isso vai implicar na vida dos municípios. Precisamos que retirem o regime de urgência na votação, pois da maneira como está não sabemos o que pode vir e, do jeito que está, a tendência é sempre cair para o lado dos municípios”, avaliou.

Na oportunidade, a Famurs convidou o consultor e especialista em Direito Tributário, Fernando Luz Lehnem, para contribuir com a discussão e fazer um comparativo das propostas de reforma: PECs 45/19 e 46/22. Ele explicou a diferença das propostas em aspectos como sobre qual órgão será o responsável por arrecadar e coordenar a fiscalização; como será a destinação da arrecadação; quais as principais características; a transição para as empresas e como serão tratadas as pequenas empresas; além da divisão dos tributos, entre outros pontos.

Conforme Fernando, a melhor solução para o país no momento é falar em simplificação e, com algumas melhorias, a melhor opção é a PEC 46/22, pois a proposta 45 traz mais dúvidas do que certezas.



Despesa de pessoal

Durante a reunião híbrida, foi tratado sobre o Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente Orsi declarou que a Famurs solicitou nova audiência do TCE-RS com a equipe técnica da entidade, para tratar do tema.

Conforme o corpo técnico da entidade, os novos procedimentos irão comprometer a maioria dos municípios e trazer reflexos importantes, pois municípios podem extrapolar o limite legal de despesas com pessoal, previsto na lei, e prefeitos podem ser pessoalmente responsabilizados. A ideia é pedir que o TCE reveja a posição, sob pena de que a prestação dos serviços de saúde a população se torne inviável.



Convênios com os municípios

Outro ponto discutido na reunião foi o Decreto 56.939/2023, do governo do Estado, que institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos. A Famurs solicitou ao Estado a reanálise do decreto que condiciona o repasse estadual aos municípios que tenham adesão em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050.

Conforme explicado aos gestores, alguns programas ainda não possuem edital, tornando o processo desigual aos municípios, além de que, para alguns programas, as prefeituras necessitariam ampliar o número de servidores e os municípios não dispõem de índices para ampliar o gasto com folha. Segundo o presidente Luciano Orsi, tem que haver uma flexibilização, para que os municípios não sejam penalizados.

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