Azonasul, Marco Antonio Barbosa participou da reunião promovida oentem (29) pela Famurs, em Porto Alegre, entre os presidentes das Associações dos Municípios e o novo presidente da Federação, Luciano Orsi.
Ciclone Extratropical
No início do encontro, o presidente Orsi manifestou solidariedade aos municípios e vítimas do ciclone extratropical, que atingiu o estado na madrugada do dia 16 de junho. Ele destacou o excelente trabalho dos gestores, dentro das condições possíveis, e trabalho conjunto realizado com a Defesa Civil. Ainda, manifestou que existe risco de deslizamentos em encostas e que é preciso buscar recursos com o governo federal para realocação da população ribeirinha, pois municípios não têm condições para agirem sozinhos.
Missão Municipalista
A Famurs também apresentou o projeto de interiorização: Missão Municipalista: Valorizando a força interior do Rio Grande. Segundo Orsi, o objetivo é aproximar a entidade das prefeituras e das demandas locais, que muitas vezes não chegam ao conhecimento da Federação. “Sentimos a necessidade de ouvir os prefeitos e suas prefeituras”, declarou.
Para contemplar todo o estado, serão 12 encontros, reunindo até três regionais por vez. Na programação, além de apresentar a estrutura da Casa e pautas relevantes do momento, serão contemplados temas pertinentes, que fazem sentido as regiões, explicou Monique. “Participem e tragam a suas pautas, esse evento é para vocês”, reiterou.
O primeiro encontro já tem data marcada. Será no dia 6 de junho, em Horizontina, e irá contemplar as regionais da Fronteira Noroeste (Amufron) e do Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro). Para os próximos encontros, será organizado um calendário, para que os gestores se programem e participem em suas regionais. Na zona sul, segundo o presidente Marco Antônio, o evento vai ocorrer em meados de setembro.
Reforma Tributária
Um dos temas que tem preocupado os gestores é a reforma tributária, tendo em vista a possibilidade de uma rápida votação, sem que os gestores saibam como e qual será o impacto nos municípios. Por unanimidade, a Famurs se manifesta a favor de uma reforma tributária, mas pede a retirada do regime de urgência de votação da proposta.
O presidente manifestou que a Famurs é a favor da reforma tributária, pois é necessária uma simplificação, mas não pode ser algo prejudicial os municípios. Conforme Orsi, enquanto não houver um resultado final do relatório, para realização de um estudo técnico, a reforma não deve ser votada. “Temos que avaliar na prática como isso vai implicar na vida dos municípios. Precisamos que retirem o regime de urgência na votação, pois da maneira como está não sabemos o que pode vir e, do jeito que está, a tendência é sempre cair para o lado dos municípios”, avaliou.
Na oportunidade, a Famurs convidou o consultor e especialista em Direito Tributário, Fernando Luz Lehnem, para contribuir com a discussão e fazer um comparativo das propostas de reforma: PECs 45/19 e 46/22. Ele explicou a diferença das propostas em aspectos como sobre qual órgão será o responsável por arrecadar e coordenar a fiscalização; como será a destinação da arrecadação; quais as principais características; a transição para as empresas e como serão tratadas as pequenas empresas; além da divisão dos tributos, entre outros pontos.
Conforme Fernando, a melhor solução para o país no momento é falar em simplificação e, com algumas melhorias, a melhor opção é a PEC 46/22, pois a proposta 45 traz mais dúvidas do que certezas.
Despesa de pessoal
Durante a reunião híbrida, foi tratado sobre o Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente Orsi declarou que a Famurs solicitou nova audiência do TCE-RS com a equipe técnica da entidade, para tratar do tema.
Conforme o corpo técnico da entidade, os novos procedimentos irão comprometer a maioria dos municípios e trazer reflexos importantes, pois municípios podem extrapolar o limite legal de despesas com pessoal, previsto na lei, e prefeitos podem ser pessoalmente responsabilizados. A ideia é pedir que o TCE reveja a posição, sob pena de que a prestação dos serviços de saúde a população se torne inviável.
Convênios com os municípios
Outro ponto discutido na reunião foi o Decreto 56.939/2023, do governo do Estado, que institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos. A Famurs solicitou ao Estado a reanálise do decreto que condiciona o repasse estadual aos municípios que tenham adesão em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050.
Conforme explicado aos gestores, alguns programas ainda não possuem edital, tornando o processo desigual aos municípios, além de que, para alguns programas, as prefeituras necessitariam ampliar o número de servidores e os municípios não dispõem de índices para ampliar o gasto com folha. Segundo o presidente Luciano Orsi, tem que haver uma flexibilização, para que os municípios não sejam penalizados.
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